📘 Índice — Documentação Imobiliária (Caderno de Registros)

 

📘 Índice — Documentação Imobiliária (Caderno de Registros)

1. 🏠 Matrícula do Imóvel

Documento principal do imóvel, emitido pelo Cartório de Registro de Imóveis. Contém todo o histórico: propriedade, vendas, alterações e ônus.

2. 📄 Escritura Pública

Ato formal feito em cartório que oficializa a compra e venda. Só não transfere a propriedade sozinho — precisa ser registrada na matrícula.

3. 🧾 Registro de Imóvel

Etapa que efetivamente transfere a propriedade para o comprador. Sem esse registro, o imóvel ainda não é legalmente seu.

4. 🧾 Contrato de Compra e Venda

Acordo entre comprador e vendedor com condições do negócio. Pode ser particular ou público, dependendo do valor e exigência legal.

5. 🧾 Certidão de Ônus Reais

Mostra se o imóvel possui dívidas, hipotecas, penhoras ou qualquer restrição jurídica.

6. 📜 Certidão de Inteiro Teor

Cópia completa da matrícula do imóvel, com todos os registros desde sua origem.

7. 🧾 Certidão Negativa de Débitos (IPTU)

Confirma que não há dívidas de imposto predial e territorial urbano vinculadas ao imóvel.

8. 🏢 Habite-se

Documento emitido pela prefeitura que autoriza o uso da construção, confirmando que está regular e segura.

9. 🧾 ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis)

Tributo pago na compra do imóvel. Sem ele, não é possível registrar a transferência.

10. 📑 Certidão de Quitação Condominial

Em imóveis em condomínio, comprova que não há dívidas com taxas condominiais.

11. 🏗️ Alvará de Construção

Autorização da prefeitura para iniciar uma obra ou reforma significativa.

12. 📐 Planta e Memorial Descritivo

Detalham tecnicamente o imóvel: medidas, estrutura, materiais e características construtivas.

13. ⚖️ Procuração (quando aplicável)

Documento que autoriza outra pessoa a agir em nome do proprietário em atos imobiliários.

14. 🧾 Regularização e Averbações

Atualizações na matrícula (como reformas, mudança de área, casamento, partilha, etc.).

5. 🧾 Certidão Vintenária

Histórico de 20 anos da propriedade, útil para análise de segurança jurídica.

16. 🏢 Certidão de Matrícula Atualizada

Versão recente da matrícula emitida pelo cartório.

17. 🧾 Certidão Negativa de Ações Reais e Pessoais Reipersecutórias

Mostra se há processos judiciais envolvendo o imóvel.

18. ⚖️ Certidão de Distribuição Cível

Verifica processos judiciais contra os proprietários.

19. ⚖️ Certidão de Distribuição Criminal

Usada para análise de risco jurídico em transações.

20. 🧾 Certidão de Protesto de Títulos

Indica se há dívidas protestadas em nome do vendedor.

21. 🧾 Certidão de Regularidade Fiscal Federal

Confirma ausência de débitos com a Receita Federal.

22. 🧾 Certidão de Regularidade Estadual

Verifica pendências tributárias no estado.

23. 🧾 Certidão de Regularidade Trabalhista (CNDT)

Mostra se há dívidas trabalhistas em nome do proprietário.

24. 🏛️ IPTU Atualizado com Guia de Pagamento

Documento atualizado para comprovar quitação ou emissão de guia.

25. 🧾 CND do INSS da Obra

Comprova regularização previdenciária de construções.

26. 🏗️ ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)

Documento assinado por engenheiro ou arquiteto responsável pela obra.

27. 🏗️ RRT (Registro de Responsabilidade Técnica)

Equivalente à ART, usado por arquitetos.

28. 📑 Laudo de Avaliação Imobiliária

Define valor de mercado do imóvel com base técnica.

29. 🧾 Contrato de Financiamento Imobiliário

Documento do banco detalhando crédito, parcelas e garantias.

30. 🏦 Alienação Fiduciária

Registro que indica o imóvel como garantia de financiamento.

31. 🧾 Seguro Habitacional

Obrigatório em financiamentos, cobre danos e morte/invalidez.

32. 🏠 Termo de Entrega de Chaves

Confirma a posse física do imóvel pelo comprador.