quinta-feira, 16 de abril de 2026

📘 Vade Mecum do Direito Imobiliário — Índice Expandido (100 itens)

 

📘 Vade Mecum do Direito Imobiliário — Índice Expandido (100 itens)

⚖️ Constituição, fundamentos e princípios

  1. Constituição Federal de 1988
  2. Princípio da função social da propriedade
  3. Princípio da dignidade da pessoa humana
  4. Princípio da segurança jurídica
  5. Princípio da publicidade registral
  6. Princípio da continuidade registral
  7. Princípio da especialidade registral
  8. Princípio da legalidade
  9. Princípio da boa-fé objetiva
  10. Direito de propriedade (art. 5º, XXII e XXIII)

📜 Código Civil e direitos reais

  1. Código Civil (Lei nº 10.406/2002)
  2. Posse
  3. Propriedade
  4. Usucapião
  5. Condomínio geral
  6. Condomínio edilício
  7. Direito de vizinhança
  8. Servidões
  9. Usufruto
  10. Uso
  11. Habitação
  12. Superfície
  13. Promessa de compra e venda
  14. Evicção
  15. Alienação fiduciária de bens imóveis (no CC)

🏢 Registros públicos e cartórios

  1. Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973)
  2. Registro de imóveis
  3. Matrícula imobiliária
  4. Averbação
  5. Prenotação
  6. Registro Torrens
  7. Registro eletrônico de imóveis
  8. Lei dos Notários e Registradores (Lei nº 8.935/1994)
  9. Tabelionato de notas
  10. Registro de títulos e documentos
  11. Registro civil de pessoas naturais
  12. Publicidade registral
  13. Qualificação registral
  14. Princípio da rogatividade
  15. Central Nacional de Registro de Imóveis (ONR)

🏗️ Urbanismo, solo e planejamento urbano

  1. Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001)
  2. Plano diretor municipal
  3. Código de obras municipal
  4. Zoneamento urbano
  5. Uso e ocupação do solo
  6. Parcelamento do solo urbano (Lei nº 6.766/1979)
  7. Loteamento
  8. Desmembramento
  9. Regularização fundiária (REURB – Lei nº 13.465/2017)
  10. Legitimação fundiária

🏦 Financiamento imobiliário

  1. Sistema Financeiro da Habitação (SFH)
  2. Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI)
  3. Lei da alienação fiduciária (Lei nº 9.514/1997)
  4. Contrato de mútuo imobiliário
  5. CET (Custo Efetivo Total)
  6. Sistema SAC
  7. Tabela Price
  8. Índices de correção monetária
  9. TR (Taxa Referencial)
  10. IPCA

🧾 Tributação imobiliária

  1. Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966)
  2. IPTU
  3. ITBI
  4. ITR (Imposto Territorial Rural)
  5. Função fiscal da propriedade
  6. Dívida ativa
  7. Execução fiscal
  8. Certidão negativa de débitos
  9. Imposto sobre ganho de capital
  10. Taxas municipais imobiliárias

🏠 Locação e relações contratuais

  1. Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991)
  2. Contrato de locação residencial
  3. Contrato de locação comercial
  4. Garantias locatícias
  5. Caução
  6. Fiador
  7. Seguro-fiança
  8. Despejo
  9. Ação revisional de aluguel
  10. Ação renovatória

🏢 Condomínios

  1. Código Civil (arts. 1.331 a 1.358)
  2. Convenção de condomínio
  3. Regimento interno
  4. Fração ideal
  5. Síndico
  6. Assembleia condominial
  7. Taxa condominial
  8. Fundo de reserva
  9. Multas condominiais
  10. Gestão condominial

⚖️ Processos, litígios e proteção jurídica

  1. Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015)
  2. Ação de usucapião
  3. Ação possessória
  4. Reintegração de posse
  5. Manutenção de posse
  6. Interdito proibitório
  7. Ação de despejo
  8. Execução de título extrajudicial
  9. Embargos de terceiro
  10. Tutela de urgência imobiliária
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